Secretaria da Fazenda apresenta audiência pública sobre Plano Plurianual
27/6/2013 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda realizou na manhã de quarta-feira (26) a Audiência Pública relativa ao PPA (Plano Plurianual) para o período de 2014 a 2017 no Auditório do Paço Municipal. Na ocasião esteve presente cerca de 50 pessoas. A audiência atende ao disposto no parágrafo único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).
O objetivo da audiência foi esclarecer à sociedade o projeto da lei do Plano Plurianual (PPA), obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-los. A reunião foi aberta a todos os interessados. O assessor da Fazenda, José Antônio Jacomino, iniciou a audiência citando a importância da ação. “Esse é um momento para tirar as dúvidas sobre a administração pública. Sentimos que a sociedade ainda não está acostumada a participar de audiências públicas, mas vemos um crescente interesse social”, comentou Jacomino que destacou como foi a participação social durante a audiência pública.
A apresentação foi dividida nos itens: definição; estimativa das receitas; estrutura orçamentarias; descrição dos programas e ações dos programas. Na primeira etapa foram apresentados os valores previstos de 2014 a 2017, referente à: receita tributaria; receita patrimonial; receita contribuição; receita de serviço; transferências correntes; receitas diversas (Ex: dívida ativa); receitas correntes; alienação de bens; transferências de capitais e dedução do Fundeb. Cada estrutura orçamentaria foi apresentada entre Prefeitura Municipal; Câmara Municipal; Seprev (Serviço de Previdência dos Funcionários Públicos de Indaiatuba); Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) e Pró-Memória.
O assessor da Secretaria da Fazenda explicou a interação entre a Lei de Diretrizes Orçamentarias, Lei Orçamentaria Anual e Plano Plurianual. “A lei de responsabilidade fiscal diz que as leis LDO e LOA têm que ser compatíveis com a PPA. Se não for compatível o Tribunal de Contas rejeita e nos comportamos da maneira que é exigido. O Planejamento é para ser seguido e pode ser adaptado a realidade, mas sabendo a direção que deve ser seguida”, destaca Jacomino.
Foram apresentadas as ações que é o conjunto de procedimentos e trabalhos voltados ao desenvolvimento dos programas governamentais, sendo três tipos: projeto, atividade e operações especiais de cada setor municipal. Ao final Jacomino destacou que essa é uma visão geral do pré-estudo feito pela administração com a participação de todas as secretarias. “Do que está previsto será cumprido, o PPA é uma peça flexível, sempre que surgir algo novo que não está previsto fara parte da lei depois de votação. A ideia é tornar público para fazer alguma alteração se necessário”, diz. Para encerrar a audiência foram ouvidas as sugestões das pessoas presentes, para serem acrescentadas conforme a viabilidade. Após de aprovada na Câmara Municipal a Lei do PPA ficará disponível no site da Prefeitura no Portal da Transparência.