da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
O Conselho Municipal de Saúde (CMS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, publicou na Imprensa Oficial do município do último dia 13 o novo logotipo oficial do órgão colegiado. O símbolo foi criado como um marco histórico da atuação da instituição em Indaiatuba, incluindo elementos que remetem a datas-chave na criação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos conselhos municipais de saúde no Brasil. “O Conselho Municipal de Saúde tem como característica estar diretamente subordinado ao Ministério da Saúde e ser deliberativo, com autonomia para debater e aprovar medidas que garantam a formulação de estratégias e o controle da execução de políticas para o setor”, explica o presidente do CMS para a gestão 2013-2016 Luiz Carlos Medeiros de Paula. “Também tem como atribuição apoiar o Ministério na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS. Por este motivo, a logomarca traz o ano de regulamentação do sistema no país, 1990, pela Lei Federal 8.142, que também criou os conselhos municipais, e o ano da fundação do órgão em Indaiatuba, 1991. As três estrelas representam o governo municipal, o governo estadual e o governo federal, que é a gestão tripartite. Em complemento, os ramos verdes fazem alusão direta ao brasão da cidade”, diz.
Outro fato importante apontado por Medeiros é a perenidade da nova marca. “Fizemos questão de que os direitos de propriedade do logotipo do CMS fossem do próprio órgão colegiado, garantindo assim que permaneça por várias gestões enquanto se julgar adequado, e não fique atrelado a esta ou aquela diretoria”, finaliza.
O novo logotipo do CMS é a única marca que identifica os ofícios, comunicados, eventos e demais materiais de divulgação oficiais do conselho, sendo vedada a sua utilização sem autorização prévia, ficando o infrator sujeito às penalidades legais. Sua ausência ou utilização de outras logomarcas elaboradas por terceiros com os dizeres CMS indica que a comunicação ou material não são endossados pelo Conselho Municipal de Saúde e estão sob responsabilidade exclusiva do emissor.