Secretaria da Fazenda promoveu audiência pública no último dia 24 na Câmara
26/9/2013 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A Secretaria Municipal da Fazenda realizou no último dia 24 de setembro audiência pública na Câmara Municipal para demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício 2013 (maio a agosto) da Prefeitura Municipal. A reunião, aberta a todos os interessados, atendeu ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). As informações relativas à administração foram apresentadas pelo assessor técnico da Secretaria da Fazenda José Antônio Jacomino (Juca), que destacou que receitas e despesas seguem dentro do previsto no planejamento orçamentário anual. “Algumas áreas tiveram uma arrecadação acima do estimado, que é sempre realizado de forma conservadora e com base na série histórica, mas são itens que possuem um grau de variação usual, como o ITBI, Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis, que prevê o pagamento de 2% sobre qualquer transação imobiliária e cuja receita varia conforme o mercado”, afirmou.
Durante a audiência, Juca ressaltou ainda que a Prefeitura vem fazendo um grande trabalho de conscientização e informação junto a prestadores de serviço sobre o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Informou também que a administração praticamente liquidou todos os precatórios, restando apenas um processo com prazo de pagamento até dezembro deste ano. “Não temos mais nenhum precatório a ser saldado para 2014”, completou. Os presentes também puderam conferir a apresentação dos resultados das autarquias, efetivado pelos representantes da FIEC, Saae, Seprev e Fundação Pró-Memória.
Os balancetes dos resultados da administração municipal mostraram que, acumulado até agosto de 2013, a receita consolidada prevista foi de R$ 684.124.000,00, a realizada foi de R$ 446.394.765,97 (equivalente a 65,25% do total) e que ainda está por realizar R$ 237.729.234,03. Já as despesas, acumuladas até agosto, tiveram dotação inicial de 684.124.000,00, créditos adicionais de R$ 121.287.909,10, dotação atualizada para R$ 805.411.909,10, despesas empenhadas de R$ 472.609.299,12, despesas liquidadas de R$ 358.431.053,69 e saldo a liquidar de R$ 446.980.855,41.
Todos os balancetes são públicos e serão publicados na Imprensa Oficial com data de 27 de setembro de 2013, após o que estarão também disponíveis no site da Prefeitura no Portal da Transparência http://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/portal-da-transparencia/ .