Indaiatuba recebe benefício de programa do Estado para fortalecer Procon municipal
6/12/2013 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
Após aderir ao Novo Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, Indaiatuba está entre 60 municípios integrantes do projeto que tiveram atuação destacada e receberão equipamentos para reforçar a infraestrutura do Procon no município. A formalização do benefício ocorreu nesta quarta (04) em solenidade no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, com a presença do governador do Estado Geraldo Alckmin, da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e do diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes. Estiveram presentes ao evento representando o município, o deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM) e o coordenador do Procon Indaiatuba Wilson José dos Santos. Entre os itens que serão fornecidos estão mesas de trabalho, cadeiras, computadores, impressoras, scanners, telefones, faxes e mesas de reunião.
O Novo Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor foi lançado em março deste ano quando o Governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto Nº 58.963, que estabeleceu novas diretrizes com o objetivo fortalecer ainda mais a Política Estadual de Defesa do Consumidor e potencializar as atividades de fomento da Fundação Procon. Uma das inovações que o programa trouxe foi o apoio na infraestrutura, possibilitando ao Estado fornecer aos municípios conveniados mobiliário e equipamentos de informática, além de custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons municipais nos cursos de capacitação técnica da Fundação.
O Procon é o principal órgão de defesa do consumidor e está ligado à Secretaria Estadual de Justiça. Em Indaiatuba, existe desde 1989, vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, e o seu maior objetivo é resolver problemas no relacionamento entre empresas e clientes, sempre de maneira amigável. Quando a reclamação é feita, o Procon notifica a empresa e pede os devidos esclarecimentos. Não ocorrendo o acordo, o órgão orienta o consumidor a entrar com processo judicial no Juizado Especial de Pequenas Causas. O atendimento é realizado de segunda a sexta das 08h às 17h, pessoalmente na avenida Francisco de Paula Leite, 2.263, no Jardim Kyoto, ou por telefone no (19) 3834-7601.