da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A Guarda Municipal (GM) flagrou na terça-feira (04) mais dois pichadores em ação. Somente em 2014 já foram nove casos. Dessa vez, o Centro de Operações, Atendimento e Despacho (Coade) da GM recebeu a denúncia anônima da pratica do delito na Escola Municipal Aparecido Batista dos Santos. Uma viatura foi deslocada para averiguação e constatou o fato.
Os dois menores foram conduzidos ao Plantão Policial juntamente com os materiais encontrados: lata de Spray, pincel e uma mochila com vários desenhos de pichação.
Cada individuo receberá multa de 37,59 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que corresponde a R$ 757,06 e demais sanções previstas na Lei 4.781/05. Por serem menores de idade os pais são responsáveis pelo pagamento. Os valores, decorridos todos os prazos de recurso, serão inscritos em dívida ativa, caso não haja o pagamento, haverá o protesto imediato, impossibilitando os infratores de realizarem operações de crédito até o pagamento da multa.
A legislação define, ainda, que tudo o que for arrecadado com a penalidade será revertido para a Secretaria da Família e Bem Estar Social. Segundo o decreto, o Departamento de Fiscalização é responsável por lavrar o auto de infração, de multa e termo de apreensão, conforme o caso. As denúncias de pichação podem ser feitas pelo telefone 153.