Projeto de lei do Executivo cria Conselho de Proteção e Defesa dos Animais
6/9/2012 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
Foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Indaiatuba um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA). O documento agora segue para aprovação do Prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB).
O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e terá como objetivo desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais de pequeno ou grande porte. São atribuições do conselho atuar na conscientização da população sobre a necessidade de adotar os princípios da posse responsável dos animais, na defesa dos animais feridos e abandonados, propor a realização de campanhas de conscientização sobre adoção de animais, controle reprodutivo, vacinação, entre outros.
O COMPDA será composto por 12 membros e seus respectivos suplentes com mandato de dois anos. São eles:
- Um representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
- Um representante do órgão municipal de controle de zoonoses;
- Um representante indicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
- Um representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde;
- Um representante indicado pelo Ministério Público;
- Um representante indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de SP, com atuação no município;
- Um representante indicado pelas universidades com sede no município, que tenham curso de Medicina Veterinária;
- Um representante indicado pela subseção de Indaiatuba da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Um representante indicado pelo Conselho Municipal de Saúde;
- Um representante indicado pelo Conselho Municipal de meio Ambiente;
- Dois representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplando, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas e com sede em Indaiatuba.
Foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Indaiatuba um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA). O documento agora segue para aprovação do Prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB).
O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e terá como objetivo desenvolver e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais de pequeno ou grande porte. São atribuições do conselho atuar na conscientização da população sobre a necessidade de adotar os princípios da posse responsável dos animais, na defesa dos animais feridos e abandonados, propor a realização de campanhas de conscientização sobre adoção de animais, controle reprodutivo, vacinação, entre outros.
O COMPDA será composto por 12 membros e seus respectivos suplentes com mandato de dois anos. São eles:
- Um representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
- Um representante do órgão municipal de controle de zoonoses;
- Um representante indicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
- Um representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde;
- Um representante indicado pelo Ministério Público;
- Um representante indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de SP, com atuação no município;
- Um representante indicado pelas universidades com sede no município, que tenham curso de Medicina Veterinária;
- Um representante indicado pela subseção de Indaiatuba da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Um representante indicado pelo Conselho Municipal de Saúde;
- Um representante indicado pelo Conselho Municipal de meio Ambiente;
- Dois representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplando, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas e com sede em Indaiatuba.