Maior é autuado por colocar vida de terceiros em risco após ser flagrado soltando pipa com
12/1/2015 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A Guarda Civil conduziu a Delegacia de Polícia na última quarta-feira (7), A.M.S., 22, por ter sido flagrado soltando pipa com cerol. O mesmo foi enquadrado pela autoridade de plantão no artigo 132 do Código Penal, que é colocar em perigo direto e iminente a vida ou a saúde de terceiros. O rapaz foi flagrado cometendo o delito por volta das 16h, no Jardim Morada do Sol. Ele também recebeu uma multa de até 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que em 2015, corresponde a R$ 212,15, conforme determina a Lei Municipal 5.657. Também poderá ser enquadrado dentro da Lei Estadual 12.192, que prevê multa de cinco Ufesps. A pena prevista no artigo 132 vai de três meses a um ano de detenção.
Com as férias escolares o trabalho será realizado de forma surpresa em vários pontos de Indaiatuba. “Nos últimos nove dias já recolhemos cerca de 100 carretéis com cerol. Fazemos a recolha do material e a conscientização com a distribuição de panfletos alertado dos riscos do uso de Cerol e as punições previstas em Lei”, comenta o coordenador da Defesa Civil, João Carlos Boldrin. Os maiores estão sendo encaminhados para a Delegacia de Polícia para a aplicação do Código Penal em seu artigo 132.
MENORES
Os departamentos envolvidos solicitam aos pais ou responsáveis que orientem seus filhos para que não usem linhas com material cortante, pois pode ocasionar acidentes graves e até fatais. Qualquer denúncia pode ser feitas pelo indaiatuba@indaiatuba.sp.gov.br ou pelos telefones 0800-7707702 e 153 de maneira anônima. Lembrando que os pais são responsáveis pela multa aplicada pelo município. Em 2015 já foram aplicadas três multas aos pais.
COMÉRCIO IRREGULAR
Em caso de comercialização de cerol ou outro agente cortante utilizado em linha para empinar pipa a multado é de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), que corresponde a R$ 1.057,50 e o cancelamento do alvará do estabelecimento.
O cerol é uma arma perigosa e tem como principais vítimas os motociclistas e pedestres que podem ter o pescoço afetado. O contato com a linha envolvido pelo vidro e cola pode levar até ao óbito devido a hemorragia provocada pelo corte. Para evitar problemas nesses sentido o município realiza operações de combate ao uso e comércio do cerol ou produtos similares.
Lembrando que em caso de menor os pais ou responsáveis legais ficam com a necessidade de quitar a multa com a Prefeitura respondem o processo em conjunto com o infrator. Ainda é possível o enquadramento no Código Penal em seu artigo 132 - expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.