Prefeito sanciona lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
11/2/2015 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
O prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) sancionou a Lei 6.416, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O estudo será um instrumento de planejamento e gestão do setor para a Prefeitura e o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) e prevê o desenvolvimento de Indaiatuba nos próximos 20 anos. A Lei, que foi assinada no dia 06 de fevereiro, será publicada na edição de sexta-feira (13) da Imprensa Oficial do Município.
A Política Municipal de Saneamento Básico de Indaiatuba foi fundamentada na Lei Federal n°11.445, de 05 de janeiro de 2007, e tem como objetivo a melhoria da qualidade da sanidade pública e manutenção do meio ambiente equilibrado, buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade, para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.
O Plano contempla os quatro componentes do saneamento básico que compreendem o conjunto de serviços como infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Na questão de Abastecimento de Água, o PMSB é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
Sobre o Esgoto Sanitário, o estudo também traz as atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento no meio ambiente.
No componente Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, além do conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, foi feito o levantamento de transportes, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Por último, na questão da Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos foram apresentadas as atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, industrial e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação da área degradada. Esse estudo incluirá os resíduos da construção civil e de saúde.
Os trabalhos foram iniciados em janeiro deste ano pela empresa Engecorps Engenharia e a Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico foi realizada em outubro.
Para a contratação da empresa que elaborou o Plano foi investido R$ 1.309.398,16, sendo R$ 735 mil provenientes de convênio firmado com o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades.
Além da Engenharia, que gerenciou o contrato com a Engecorps, o estudo envolveu o Saae e as secretarias de Urbanismo e do Meio Ambiente e de Obras e Vias Públicas, que também auxiliaram diretamente no desenvolvimento do Plano.