Conselho de Saúde debate identificação do munícipe na dispensação de medicamentos
9/3/2015 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
O Conselho Municipal de Saúde (CMS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta sexta, dia 6 de março, na Câmara Municipal, reunião extraordinária pública para debater ações que minimizem os transtornos causados por uma demanda excepcional de dispensação de medicamentos na Farmácia Unificada. De acordo com dados apresentados pelo presidente do conselho, Luiz Medeiros, enquanto de outubro a dezembro de 2014 o total de medicamentos entregues foi de quase 3 milhões e 283 mil unidades, em janeiro e fevereiro de 2015 esta quantidade subiu para 3 milhões e 650 mil unidades ao mês. Do mesmo modo, o número médio diário de solicitantes atendidos passou de 600 para 900. A análise das receitas médicas recebidas mostrou que grande quantidade de retiradas foram realizadas por moradores de cidades próximas como Americana e Sorocaba, entre outras. Entre as principais propostas debatidas para tentar organizar melhor a dispensação e garantir que o morador de Indaiatuba tenha prioridade no atendimento está a solicitação de comprovação de residência no município para pacientes que apresentem receitas de outras localidades. Este procedimento seria validado por uma moção do CMS e autorizaria uma ampla lista de documentos que poderiam ser apresentados. As alternativas discutidas serão apresentadas para deliberação na próxima reunião plenária do colegiado, agendada para o dia 25 de março a partir das 8h30 também na Câmara.
Conforme detalhou Medeiros no início da reunião, a questão é complexa, uma vez que o SUS traz em seu conceito o princípio da universalidade no atendimento, amparado também pelos direitos constitucionais de acesso a saúde. “Não se trata aqui em nenhuma hipótese de criar nenhum tipo de dificuldade que contrarie estes direitos do cidadão, mas sim de buscar maneiras de organizar a demanda”, esclareceu o presidente do conselho. “As diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Básica também preconizam que a população deve ser atendida pelos serviços disponíveis mais próximos de sua residência, visando justamente organizar e garantir acesso. A distribuição de recursos também segue este raciocínio. Da mesma forma que Indaiatuba faz a gestão das verbas municipais, estaduais e federais recebidas para atender às necessidades de sua população, as demais cidades têm o mesmo dever, não cabendo ao município arcar com o ônus da má gestão de outras localidades na região. Não há falta de medicamentos hoje na cidade, e isso posso afirmar com segurança pois o CMS, como controle social, está sempre acompanhando. O que temos é uma demanda muito além do usual para a nossa população”, disse. “É claro que os casos de urgência e emergência continuarão a ser atendidos, assim como já o são, em nosso sistema de saúde, mas na Atenção Básica a estrutura deve servir principalmente ao morador, conforme determinado pelo próprio SUS. O que queremos com esta discussão é encontrar um meio de chegar a este objetivo, mas que seja validado pela comunidade. Em consulta popular informal nesta reunião, o reconhecimento desta necessidade foi unânime e é isso que pretendemos concluir na próxima plenária, para a qual todos os interessados estão desde já convidados”, concluiu Medeiros. Os participantes também sugeriram na reunião a criação de uma Central de Regulação de Dispensação de Medicamentos, uma reunião entre conselhos municipais de saúde da RMC e que a questão sobre a prioridade de atendimento aos munícipes – e a forma de efetivar esta medida – seja levada aos fóruns das conferências estaduais e nacionais de saúde.
Também presente ao encontro, a assessora de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde, Graziela Drigo Bossolan Garcia, apontou que a moção do CMS seria de grande valia para auxiliar no dia a dia dos funcionários no gerenciamento do atendimento, já que a situação, da forma como está, pode se agravar. “Sabemos que o país todo passa por uma grave crise econômica e muitos municípios estão em situação difícil, além do agravante da epidemia de dengue em algumas regiões. Não vamos de forma nenhuma negar o atendimento de emergência e urgência, que sempre fizemos e continuaremos fazendo dentro da universalidade do SUS, mas é essencial acharmos uma solução. Se continuarmos a receber toda esta solicitação na dispensação de medicamentos e na atenção básica, e que deveria estar sendo administrada pelas cidades próximas, pode acabar faltando recurso para os próprios moradores de Indaiatuba”, acrescentou.
CONVÊNIO APAE
Durante a reunião extraordinária o Conselho Municipal de Saúde aprovou também por unanimidade a renovação do convênio com a Apae Indaiatuba por mais cinco anos. Atualmente a entidade atende no ambulatório mais de 700 pacientes com diagnóstico de deficiência mental, paralisia cerebral, síndromes diversas de causas neurológicas. O objetivo do convênio é oferecer serviços de saúde à cobertura populacional na área de Atenção Especializada em Reabilitação na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. São 15 programas de atendimento aos usuários do (SUS) Sistema Único de Saúde.