Audiência Pública sobre Lei Orçamentária Anual foi realizada na quarta-feira
19/10/2015 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, promoveu na quarta-feira (14) na Câmara Municipal, das 9h às 11h30, a audiência pública referente à LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2016. A reunião contou com 40 pessoas e atendeu ao disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF). O objetivo foi esclarecer a sociedade sobre o projeto da LOA, obtendo subsídios para a elaboração do orçamento do município para o próximo ano, garantindo a participação popular no processo. A Receita Estimada apresentada na audiência é de R$ 896.605.000,00.
O presidente da Câmara Luiz Alberto Pereira ‘Cebolinha’ realizou a abertura da audiência. O secretário da Secretaria da Fazenda Bráulio Antonio Leite também esteve presente. A audiência pública foi apresentada pela diretora de serviços da Secretaria da Fazenda, Paula Fernanda Sciamarelli e pelo assessor técnico da Secretaria da Fazenda José Antônio Jacomino (Juca).
As despesas por órgão são: Prefeitura R$661.356.000,00 (73,76%); Câmara Municipal R$11.100.000,00 (1,24%); Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) R$106.371.000,00 (11,86); Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba) R$101.737.000,00 (11,35%); Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) R$14.061.000,00 (1,57%); Fundação Pró-Memória R$1.980.000,00 (0,22%).
As Receitas Correntes somam R$884.000.000,00 (98,59%); sendo: Tributária R$216.547.000,00 (24,15%); Contribuições R$96.327.000,00 (10,75%); Patrimonial R$30.810.000,00 (3,44%); Serviços R$84.154.000,00 (9,39%); Transferências Correntes R$492.511.000,00 (54,93%); Outras Receitas Correntes R$28.551.000 (3,18%); Dedução para o Fundeb R$ - 64.900.000,00 (1,41%). As Receitas de Capital somam R$12.605.000,00 (1,41%), sendo: Operações de Crédito R$3.000.000,00 (0,33%); Alienação de Bens R$249.000,00 (0,03%) e Transferências de Capital R$9.356.000,00 (1,05%).
As 10 principais receitas do Município correspondem a 80,12% do total do orçamento, que são: ICMS R$207.000.000,00; Fundeb R$91.000.000,00; IPTU R$80.660.000,00; ISSQN R$73.000.00; FPM R$63.700.000,00; IPVA R$54.500.000,00; Transferências do SUS R$44.817.000,00; Serviço de Água-Saae R$37.250.000,00; Serviço de Esgoto-Saae R$36.200.00,00; Aplicações Financeiras R$30.229.000,00. Totalizando R$718.356.000,00.
As Despesas Correntes somam R$790.394.000,00 (88,16%) e são: Pessoal e Encargos Sociais R$389.669.000,00 (43,46%); Juros e Encargos da Dívida R$5.702.000,00 (0,64%); Custeio R$371.433.000,00 (41,43%); Precatórios R$929.000,00 (0,10%); Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos R$22.661.000,00 (2,53%). As Despesas de Capital são de R$61.809.000,00 (6.89%), sendo: Investimentos R$50.066.000,00 (5.58%); Precatórios R$150.000,00 (0,02%); Amortização da Dívida R$6.082.000,00 (0,68%).