Fazenda apresenta dados do projeto da LDO em audiência pública
15/4/2016 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou na terça-feira, dia 12, a Audiência Pública relativa à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017. A audiência aconteceu na Câmara Municipal com o objetivo de esclarecer à sociedade sobre o projeto da LDO, obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-la. A apresentação do projeto da LDO foi realizada pela diretora de área e serviço, Paula Fernanda Sciamarelli que abordou a estrutura orçamentária, incluindo secretarias, autarquias e fundações, a elaboração dos anexos de riscos fiscais e de metas fiscais, além dos programas e ações planejados por cada entidade.
A LDO dispõe basicamente sobre: as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações; os mecanismos do equilíbrio entre a receita e despesas; as despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as alterações na legislação tributária do Município e disposições gerais.
Nos programas e ações planejados pelas Secretarias foram destacados. Secretaria de Educação com: bolsa EJA; aquisição de material didático pedagógico e administrativo; capacitação de servidores; auxílios, subvenções sociais e contribuições; manutenção da Unidade Orçamentária – Fundeb; construção e ampliação de unidades escolares e administrativas; transporte escolar e fornecimento de merenda escolar.
Na Secretaria Municipal da Saúde as principais ações descritas no projeto da LDO são: informatização da rede de Saúde; apoio às ações do Conselho Municipal de Saúde; aquisição de equipamentos; construção e ampliação de Unidades de Saúde; manutenção da atenção básica; manutenção do projeto Beija-Flor; reforma de unidades de saúde; aquisição de medicamentos, entre outros.
Na Secretaria de Obras e Vias Públicas os destaques são: ampliação de marginais e travessias do Parque Ecológico; pavimentação e recapeamento de ruas do perímetro urbano e estradas vicinais; abertura e alargamento de vias públicas; construção e reforma de praças e prédios públicos; canalização de córregos e contenção de encostas; ampliação e manutenção da iluminação pública; programa de educação de trânsito entre outros.
Na Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente foi destacado: aquisição de veículos e máquinas, manutenção do Canil e Centro de Reabilitação Animal e Zoonose; celebrar convênios com Entidades Protetora dos Animais; manutenção, reforma, ampliação de áreas verdes, sistema lazer, vias e logradouros públicos e praças; reforma e manutenção do terminal rodoviário e ampliação da informatização do Sistema de transporte Coletivo; entre outros
Após a apresentação da formação da LDO com todas as ações de todas as secretárias a audiência foi aberta para sugestões de acordo com cada setor da Prefeitura. As sugestões apresentadas serão analisadas e de acordo com o plano de governo e a viabilidade financeira serão incluídas do projeto da LDO que será encaminhado para votação na Câmara Municipal de Indaiatuba.