da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
Em 2017 a Secretaria de Habitação ampliou e fortaleceu o Programa Pró-Cidadão, que tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda com a regularização da planta do imóvel e concessão do habite-se sem nenhum custo para o proprietário. Somente este ano 118 famílias foram beneficiadas com a regularização de seus imóveis e há ainda 69 processos em andamento. No programa são elaborados e aprovados projetos de regularização de imóveis residenciais com pavimento único e até 130m² de área construída, em terrenos com até 250m². É direcionado a pessoas com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos, que possuam imóvel único e residam em Indaiatuba há mais de dois anos.
Outra ação importante da pasta foi a reorganização do método de agendamento e cadastramento para as pessoas interessadas em participar dos programas municipais de moradia popular. O agendamento, realizado exclusivamente pela página da Prefeitura na internet (www.indaiatuba.sp.gov.br), passou a ser feito apenas para novos cadastros. Para a atualização cadastral, que deve ser feita a cada seis meses, o atendimento é feito diretamente na Secretaria de Habitação, sem agendamento prévio, mediante apresentação da documentação necessária. A reorganização foi ocasionada pelo excesso de ausências para o cadastramento habitacional do município. Somente este ano mais de 1.300 pessoas se inscreveram para no programa.
O secretário de habitação, Claudio Leal Diogo, explicou que este foi um ano para a estruturação da secretaria e fortalecimento de projetos já existentes. “Fizemos uma revisão de todos os nossos trabalhos para fortalecer as ações que desenvolvemos. Agora estamos na fase de elaboração de novos projetos que deverão ser lançados em 2018 e irão beneficiar ainda mais pessoas. Estamos fazendo também o estudo de viabilidade de uma nova área onde pretendemos lançar mais um projeto de habitação popular, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida”, disse. Durante todo o ano a secretaria estima que serão realizados cerca de 13 mil atendimentos à população.
Os 2.048 beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida, do Residencial Indaiatuba, no Parque Campo Bonito, receberam os contratos dos seus imóveis em setembro deste ano. A entrega foi organizada pela Caixa Econômica Federal com o apoio da Prefeitura de Indaiatuba. A entrega dos imóveis aconteceu em fevereiro de 2016. O condomínio de apartamentos é parte integrante do Parque Campo Bonito, maior projeto habitacional do município, que contemplou 2.048 famílias pertencentes à Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal (renda mensal de até R$ 1.600). Parte do valor total por unidade (R$96 mil) foi subsidiada pelo programa Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, conseguido pelo deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM).
A Secretaria de Habitação e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) realizaram durante o mês de novembro várias oficinas de relação de convivência direcionadas aos moradores do Residencial Tamoios I e II, no bairro Camargo Andrade. As ações do Projeto Técnico Social acontecem sempre na Emeb Prof. Wellington Lombardi Soares. Os temas abordados foram “Convivendo em Condomínio”, “Fortalecimento de Laços com a Vizinhança”, “Entendendo o Orçamento do Condomínio” e “Gestão de Conflitos e Cultura de Paz”.
Foram concretizados ainda 23 projetos do Programa Moradia Econômica, desenvolvido pela pasta em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Indaiatuba, e que tem como objetivo beneficiar famílias de baixa renda com plantas de moradia econômica de até 60 m². Foram efetuados ainda mais de 200 atendimentos referentes ao CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) referente a processos de quitação, processos de transferência, processos de sinistro e termos de confissão de dívida.
Em abril foi realizada a entrega de 287 casas do Residencial Andorinhas, no bairro Buru, construído pela iniciativa privada. As casas são da faixa 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e foram destinadas para famílias cadastradas na Secretaria de Habitação com renda entre R$ 1.600,00 e R$ 5 mil.