Secretaria de Obras e Vias Públicas faz reparos na avenida Ary Barnabé
12/3/2018 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A Secretaria de Obras e Vias Públicas iniciou quarta-feira (28) os trabalhos de reparação no asfalto da avenida Ary Barnabé, no bairro Bela Vista. Trata-se de uma medida emergencial para melhorar as condições de tráfego na via, enquanto a Prefeitura aguarda decisão judicial sobre a Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, que moveu contra o empreendedor do loteamento. A previsão é de que o serviço esteja concluído até o final desta semana.
Conforme explicou o secretário de Obras e Vias Públicas, Robenilton de Oliveira Lima, essa medida emergencial tem o propósito de amenizar os transtornos dos moradores do local, em virtude da má qualidade do asfalto do bairro. A reconstrução do asfalto no bairro deve ser feita pela empresa responsável pelo loteamento.
Os moradores reclamam constantemente dos buracos na via, que são acarretados pela má qualidade do asfalto que o loteador implantou no bairro. “Esses buracos estavam comprometendo as condições de tráfego nessa, que é uma das principais vias de acesso ao bairro, por isso resolvemos intervir para amenizar o problema. Fizemos uma vistoria no local em setembro do ano passado, a pedido do prefeito Nilson Gaspar, e antes de fazermos o serviço, pedimos uma análise do nosso Jurídico por se tratar de um problema que estava aguardando decisão judicial. Diante do parecer favorável da Secretaria de Negócios Jurídicos, conseguimos programar os trabalhos para fevereiro, em um período de estiagem”, argumentou. “Como existe a ação judicial em andamento contra o loteador, a Prefeitura está fazendo apenas um reparo paliativo, para atender as necessidades emergenciais”, explicou.
Em 2016 a ação foi julgada procedente, condenando a loteadora a refazer a pavimentação asfáltica de todas as vias do empreendimento Jardim Bela Vista, mas a empresa apresentou recurso. O processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde 2017.
O mesmo problema foi apresentado nos jardins Europa e Europa II, mas nesse caso em janeiro deste ano já foi feito um Termo de Acordo entre as partes, e a Prefeitura aguarda o empreendedor iniciar a reconstrução do asfalto nos dois bairros.