Projetos de lei do executivo concedem áreas em favor de entidades
5/12/2012 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
O Poder Executivo Municipal enviou nesta semana à Câmara Municipal dois projetos que tratam da concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público de Indaiatuba. Um deles concede uso de uma área de 8.832,71m2 localizada no Jardim Belo Horizonte em favor da Comunidade Independente Futebol Clube’ destinada ao desenvolvimento das atividades da entidade, que também será responsável por conservação do local. O outro concede em favor da Sociedade Amigos de Bairro Colinas de Indaiatuba I uma área de 1.204,66 m² situada no loteamento denominado Colinas de Indaiatuba para que a entidade construa sua sede.
Já outro projeto enviado ao Legislativo Municipal esta semana revoga a Lei nº 3.184, de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de uso de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em favor da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Conrado. De acordo com a mensagem legislativa ‘a referida área não está sendo utilizada pela associação, que também não cumpriu as obrigações assumidas, razão pela qual se propõe a revogação do referido diploma legal’. O documento explica que no local será construída, em parceria com o Governo Federal, a Praça dos Esportes e da Cultura – PEC, espaço que irá ‘integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital’.
Outro projeto de autoria do Poder Executivo trata concessão de premiação em dinheiro aos vencedores do Carnaval de Rua 2013, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes. Caso aprovado pelos parlamentares, a premiação para as agremiações carnavalescas será a seguinte: 1º lugar R$ 35 mil; 2º lugar R$ 20 mil e 3º lugar R$ 10 mil. Já o primeiro colocado entre os blocos carnavalescos receberá R$ 8 mil, o segundo R$ 5 mil e o terceiro R$ 2 mil.
Há ainda o projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção social em favor do Grupo de Estudos Espírita Mensageiro da Paz – Casa da Fraternidade no valor de R$ 44.940,00, destinados exclusivamente à manutenção do projeto “Colméia”, desenvolvido pela entidade. O recurso contempla também o pagamento de profissionais atuantes no projeto.
Outro projeto enviado à Câmara autoriza o Poder Executivo a receber em doação em pagamento o imóvel de propriedade Odete Mantoanelli e outros ou sucessores com área total de 1.049,00 m² avaliado em R$ 19.260,00, conforme laudo de avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia.
O Poder Executivo Municipal enviou nesta semana à Câmara Municipal dois projetos que tratam da concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público de Indaiatuba. Um deles concede uso de uma área de 8.832,71m2 localizada no Jardim Belo Horizonte em favor da Comunidade Independente Futebol Clube’ destinada ao desenvolvimento das atividades da entidade, que também será responsável por conservação do local. O outro concede em favor da Sociedade Amigos de Bairro Colinas de Indaiatuba I uma área de 1.204,66 m² situada no loteamento denominado Colinas de Indaiatuba para que a entidade construa sua sede.
Já outro projeto enviado ao Legislativo Municipal esta semana revoga a Lei nº 3.184, de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de uso de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em favor da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Conrado. De acordo com a mensagem legislativa ‘a referida área não está sendo utilizada pela associação, que também não cumpriu as obrigações assumidas, razão pela qual se propõe a revogação do referido diploma legal’. O documento explica que no local será construída, em parceria com o Governo Federal, a Praça dos Esportes e da Cultura – PEC, espaço que irá ‘integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital’.
Outro projeto de autoria do Poder Executivo trata concessão de premiação em dinheiro aos vencedores do Carnaval de Rua 2013, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes. Caso aprovado pelos parlamentares, a premiação para as agremiações carnavalescas será a seguinte: 1º lugar R$ 35 mil; 2º lugar R$ 20 mil e 3º lugar R$ 10 mil. Já o primeiro colocado entre os blocos carnavalescos receberá R$ 8 mil, o segundo R$ 5 mil e o terceiro R$ 2 mil.
Há ainda o projeto de lei que autoriza a concessão de subvenção social em favor do Grupo de Estudos Espírita Mensageiro da Paz – Casa da Fraternidade no valor de R$ 44.940,00, destinados exclusivamente à manutenção do projeto “Colméia”, desenvolvido pela entidade. O recurso contempla também o pagamento de profissionais atuantes no projeto.
Outro projeto enviado à Câmara autoriza o Poder Executivo a receber em doação em pagamento o imóvel de propriedade Odete Mantoanelli e outros ou sucessores com área total de 1.049,00 m² avaliado em R$ 19.260,00, conforme laudo de avaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia.