Prefeitura e Saae intensificam fiscalização de esgoto industrial
6/2/2013 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
As indústrias da cidade que não estiverem realizando o pré-tratamento de esgoto, e que se enquadram nas normas da Resolução 430 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto Estadual 8468, art. 19-A, poderão ser autuadas pela Prefeitura e pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). Esta semana foi intensificada a fiscalização nos distritos industriais de Indaiatuba.
Desde março de 2012, a equipe técnica de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente, em conjunto com Saae, vistoriaram 394 indústrias instaladas no município, notificando e dando prazo aquelas que --- de acordo com o artigo 16 da mesma Resolução --- devem remover 60% da carga de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) de seus efluentes, antes de descartá-los na rede pública de coleta.
Durante a vistoria também foi verificado se as indústrias estão regularizadas perante a legislação municipal, que tipo de impacto ambiental provocam, que resíduos geram no processo de produção, e que destino é dado aos mesmos.
“A carga poluente que as indústrias estão enviando à Estação de Tratamento de Esgoto Mário Araldo Candello está praticamente inviabilizando o tratamento”, esclarece o superintendente do Saae, engenheiro agrônomo Nilson Alcides Gaspar. “Outro problema grave são os constantes despejos clandestinos de produtos químicos na rede pública de coleta, o que interfere no desempenho das lagoas de tratamento biológico”, complementa.
Na avaliação da secretária municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, Mariângela Gomes Carneiro, a intensificação da fiscalização é necessária. “As empresas que não corrigirem suas irregularidades estão sujeitas a penalidades“, adverte.
Nas ações de vistoria são verificadas a existência, prazo de validade e análise do Alvará de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Licença de Operação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ou Licença de Operação do Município, e o Cadri (Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos Industriais).
Os funcionários encarregados da fiscalização também estão avaliando as condições de armazenamento e o destino final dos resíduos, e os produtos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal, Exército, e demais órgãos reguladores.
“Todos querem viver em uma cidade saudável, que zela pela sustentabilidade, motivo suficiente para que as indústrias cumpram a legislação ambiental e promovam os ajustes necessários”, conclama o superintendente do Saae.