Membros do Comdema realizam 47ª reunião ordinária no auditório do Saae
5/4/2013 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
A 47ª reunião ordinária do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) foi realizada na tarde de quarta-feira (03), no auditório do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Entre os assuntos da pauta estava a denúncia de contaminação das águas do lago do condomínio Lagos do Shanadu.
Com base nos resultados da análise da água, realizada pelo próprio Saae, os conselheiros decidiram sugerir vistorias nas residências daquela região para identificar possíveis interferências da rede de águas pluviais no vazamento de esgoto no lago.
A questão do cumprimento da legislação municipal que determina que todos os mercados que tenham mais de quatro caixas ofereçam um caixa exclusivo para usuários de sacolas ecológicas foi outro assunto abordado, assim como o cumprimento da lei que determina a doação de uma muda de árvore por parte das concessionárias a cada carro e moto vendidos na cidade.
Durante o encontro, os representantes das Câmaras Temáticas de Resíduos Sólidos, de Recursos Hídricos e de Licenciamentos relataram as propostas de trabalho que cada uma vem realizando, como a proposta de criação de lixeiras de recicláveis em todos os condomínios da cidade, o acompanhamento e fiscalização do trabalho de recuperação de nascentes que deve ser realizado pelo Saae nos próximos cinco anos e a fiscalização do cumprimento da lei que determina o plantio de árvores em calçadas dos condomínios.
A criação do IPTU Verde voltou à pauta do Conselho, que discutiu sobre um estudo do aspecto legal do benefício e do impacto financeiro que isso acarretaria aos cofres públicos. O assunto está pendente e visa estudar a criação de lei ou decreto que isente de IPTU as áreas verdes e APPs de propriedades que mantenham esta vegetação intacta e averbada adequadamente nas matrículas dos respectivos imóveis.
Sobre as denúncias recebidas pelo Comdema, os conselheiros decidiram que somente serão encaminhadas ao Ministério Público os casos que não forem solucionadas pela Prefeitura no prazo de 60 dias após a abertura de processo.
A sede do Comdema fica na rua Oswaldo Cruz, 243, Vila Vitória. O telefone é 3834-8838 e o e-mail: comdema.indaia@gmail.com.