Prefeitura realiza reunião com SSPMI sobre reivindicações de monitoras de creches
10/4/2013 - Indaiatuba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba
O secretário municipal de Administração Núncio Lobo Costa e a secretária municipal de Educação Rita de Cássia Trasferetti participaram na terça (09) de reunião com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI), Jaciara Lages Dutra, e demais representantes da entidade. O objetivo foi avaliar reivindicações específicas de monitoras de creches do município. Durante o encontro, a administração municipal se mostrou aberta a atender a maioria das solicitações.
Um dos pontos da pauta apresentada pelo sindicato requeria insalubridade para a função de monitora. “Já estamos fazendo um estudo não só em relação a monitoras de creches, mas em todos os cargos da Prefeitura que possam se encaixar nesta situação para que, com base em um parecer técnico emitido por especialistas, possamos identificar quais postos teriam direito a este benefício”, explicou o secretário Núncio Lobo Costa. “Assim que tivermos este parecer, o que deve acontecer em breve, levaremos ao conhecimento do sindicato”.
Outra reivindicação que também foi acolhida com parecer favorável pelo município foi a possibilidade de concessão de férias às profissionais a partir de 02 de janeiro. “Não há problemas quanto a isso, contanto que não mantenhamos a creche fechada durante todo o mês de janeiro, falou a secretária Rita de Cássia Trasferetti. “Mas é perfeitamente possível que a monitora tire parte das férias no final do ano e parte em janeiro, essa é uma questão que irei conversar com todos os diretores de creche, já que é administrada diretamente por eles, mas que podemos atender sem problemas, desde que não comprometa o início de funcionamento do estabelecimento”, aponta.
O sindicato também trouxe uma solicitação de alteração na reposição de banco de horas. “Certamente podemos estudar as mudanças solicitadas, mas é preciso também pesquisar a legislação existente em torno deste tema”, disse Rita. “Temos algumas referências em relação à CLT, mas temos que considerar também que somos estatutários, temos o estatuto do funcionário público que precisamos seguir, então nesse sentido precisamos buscar mais elementos. Buscamos, constantemente, melhorias nas condições de trabalho das monitoras, com capacitações, cursos, treinamentos, o pagamento de GPAP (Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional), tanto que o que vejo no dia-a-dia é que o ambiente de trabalho em geral nas creches é muito bom, com um clima ótimo, muitas profissionais me falam, inclusive, que estão satisfeitas com a atividade desenvolvida. Então, tudo que venha para colaborar para a evolução deste quadro, recebemos, como sempre, de braços abertos”, completou, lembrando ainda que banco de horas e pagamento de horas extras à monitoras e carga suplementar para os professores, desde que previamente autorizados e justificados, já fazem parte da rotina.
O único ponto dos quatro apresentados na reunião pelo sindicato que permanece sem viabilidade de concessão é o pedido de redução da carga horária para 30 horas, sem diminuição de salário. “Como já havíamos informado previamente em diversas ocasiões, não há base legal para essa redução”, destacou Núncio Lobo Costa. “O concurso estipula a carga horária de 40 horas para esse cargo, não há como alterar isso sem ferir a lei. Em complemento, a população teria uma queda na qualidade do atendimento, fora o impacto econômico que isso acarretaria. Isso infelizmente não é viável”, disse o secretário. “Reduzir a carga horária nos traria um problema seríssimo dada a demanda que temos que atender”, enfatizou Rita. “Nosso foco hoje está no concurso público, cujo edital será publicado nesta sexta, dia 12, para que possamos ter a alocação de mais servidores. Temos hoje uma equipe que está bem dimensionada para atender aos vários módulos, mas precisamos, por exemplo, repor os funcionários afastados, em licença. Com a chegada de novos profissionais, teremos mais mobilidade para isso. Contudo, as 40 horas são extremamente necessárias para nossa rede”, finalizou.